08/12/2021 Dispõe sobre a Atualização da Resolução nº 004/91 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Anita Garibaldi, e dá Outras Providências. 11/08/2021 Dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores e Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Anita Garibaldi-SC e Dá Outras Providências. 07/07/2021 Regulamenta o Registro de Ponto e o Controle de Frequência, bem como Institui o Banco de Horas dos Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi - SC. 03/05/2021 Dispõe Sobre a Transferência de Bens Imóveis da Câmara Municipal
de Vereadores para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Anita
Garibaldi-SC. 20/12/2019 Dispõe Sobre a Transmissão ao Vivo das Sessões da Câmara Municipal de Anita Garibaldi/SC, Pelas Rádios, Redes Sociais e Canais de TV Com Sede e Abrangência no Município, e Dá Outras Providências
Resolução nº 072/2019
