Resolução nº 074/2021
De: 03.05.2021
Dispõe Sobre a Transferência de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Vereadores para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi-SC
Oliveira Conrado, Presidente da Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, SC, usando de suas prerrogativas instituídas na legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte:
Resolução:
Art. 1º. Ficam transferidos para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi, SC, os bens móveis ociosos da Câmara Municipal relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 2º. O Termo de Entrega - anexo II, e a relação de bens - anexo I, integram a presente Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores do Município de Anita Garibaldi, SC, 03 de maio de 2021.
Anexo I
Bens Ociosos
Item |
Discriminação |
Placa Patrimônio |
Valor R$ |
01 |
MESA CONTABILIDADE |
073 |
225,88 |
02 |
ARMÁRIO CONTABILIDADE |
074 |
161,02 |
03 |
ARQUIVO DE AÇO |
100 |
321,77 |
Total: |
708,67 |
||
Registrada e Publicada em data supra
