23/05/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, para apreciação, Projeto de Lei privilegiando o Vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais, a exemplo de outros municípios que já pagam referido benefício aos seus servidores, como forma de incentivo e reconhecimento pelo trabalho dos mesmos. 20/04/2022 Os subscritores do presente têm recebido constantes pedidos da população, no sentido de que o nosso Município, em conjunto com a rede de farmácias local, mantenha o atendimento em regime de plantão 24 horas, no sistema de rodízio, visando o atendimento às pessoas que necessitam de medicamentos fora do horário comercial, pois trata-se de uma questão de saúde pública. 02/03/2022 Diante da realidade entre nós, no tocante ao asfaltamento da Rua principal de nossa cidade que liga a SC-390, tendo inclusive já realizado o processo licitatório para o início das obras, bem como temos informações fidedignas que as Ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno... 07/02/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, o Processo Licitatório, bem como o Projeto e Plano de Aplicação, dos recursos aplicados para a construção da nova praça de esportes que foi iniciada junto ao Parque Silvério Pucci Ceregatti, antiga cancha de laço, com empenhos, notas fiscais e pagamentos efetuados... 01/02/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal, adote as medidas necessárias junto à Secretaria responsável, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal de nosso Município - REFIS, estabelecendo condições especiais de recuperação de crédito e parcelamento de débitos... 23/08/2021 Requerem que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa, Relatório explicativo dos recursos recebidos pelo nosso Município, em virtude da arrecadação dos Royalties das Usinas Hidrelétricas Barra Grande, Machadinho e Enercan, relativo ao primeiro semestre do corrente exercício, sendo que além dos valores recebidos... 05/07/2021 Requerem informações do Poder Executivo Municipal, quanto ao valor total repassado ao nosso Município referente aos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020, até a presente data, bem como qual a aplicação de forma detalhada de referidos recursos financeiros. 21/06/2021 Requerem providências do Poder Executivo, no sentido de regulamentar por Lei própria, o uso do Cemitério Público Municipal, dentro da legislação correlata, visando equacionar os problemas atualmente evidenciados, com a falta de espaço para novas sepulturas, haja vista a quantidade de túmulos abandonados e sem conservação, com o intuito de liberar novos espaços naquele local público. 21/06/2021 Que o Prefeito Municipal envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo o Conselho Municipal de Trânsito - CMT, visando criar uma instância de deliberação colegiada, cujas decisões têm caráter consultivo, opinativo, propositivo, e de assessoramento em relação ao trânsito, atuando ainda, como órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito... 17/05/2021 Requerem informações do Poder Executivo Municipal, quanto ao valor total repassado ao nosso Município, bem como qual a aplicação de forma detalhada de referidos recursos financeiros, para cada área de governo contemplada.
