Requerem informações do Poder Executivo Municipal,  quanto ao valor total repassado ao nosso Município referente aos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020, até a presente data, bem como qual a aplicação de forma detalhada de referidos recursos financeiros.

Requerem providências do Poder Executivo, no sentido de regulamentar por Lei própria, o uso do Cemitério Público Municipal, dentro da legislação correlata, visando equacionar os problemas atualmente evidenciados, com a falta de espaço para novas sepulturas, haja vista a quantidade de túmulos abandonados e sem conservação, com o intuito de liberar novos espaços naquele local público. 

Que o Prefeito Municipal envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo o Conselho Municipal de Trânsito - CMT, visando criar uma instância de deliberação colegiada, cujas decisões têm caráter consultivo, opinativo, propositivo, e de assessoramento em relação ao trânsito, atuando ainda, como órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito...

Requerem informações do Poder Executivo Municipal,  quanto ao valor total repassado ao nosso Município, bem como qual a aplicação de forma detalhada de referidos recursos financeiros, para cada área de governo contemplada.

Requerem que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, informações concretas sobre a obra que vem sendo realizada junto à Praça Silvério Pucci Ceregatti, antiga cancha de laço, prestando informações no tocante à finalidade da mesma, custo da obra...

Requerem que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, para conhecimento dos subscritores, o número exato de funcionários efetivos no Quadro de Pessoal, bem como contratados a partir de 1º de janeiro de 2021, com respectivos nomes, cargos que ocupam, vencimentos e lotação por Secretaria.

Requerimento nº 003/2021

Visando esclarecer de forma objetiva a população que nos cobra informações relativas ao poder público, os subscritores do presente requerem do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa Legislativa, de cópias autênticas das ordens bancárias transferidas ao nosso Município, no período de dezembro de 2020 até a presente data, em virtude da liberação de Emendas Parlamentares em prol do nosso Município, bem como a destinação de referidos recursos recebidos.

Requerimento nº 002/2021

A Administração Municipal tem adotado o critério da contratação de empresas terceirizadas para a realização de vários serviços de responsabilidade do Município. Sendo assim, os subscritores requerem o envio a esta Casa Legislativa, da relação completa das empresas que prestam serviços terceirizados ao nosso Município, com cópia dos Contratos firmados com referidas empresas.

Requerimento nº 036/2020

Com a construção da Usina Hidrelétrica de Campos Novos que abrangeu o nosso Município, a empresa ENERCAN constantemente baixa o nível de água do Rio Canoas, bem como deixou de efetuar a reposição de alevinos em referido lago, pelo que requer ao Poder Executivo Municipal...