Nova Mesa Diretora e Recesso Parlamentar
Na última Sessão ordinária realizada no dia 13 do corrente mês, após a votação da matéria da ordem do dia, a Sessão foi suspensa para proceder a eleição da nova Mesa Diretora para o exercício de 2023, de acordo com dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo, sendo que, por consenso, foi apresentada Chapa Única assim constituída:
Presidente: Cláudio Pereira dos Santos; Vice-Presidente: João Paulo Salmória; 1ª Secretária: Jamile de Matos de Oliveira; 2º Secretário: Oliveira Conrado.
Reabertos os trabalhos, em Plenário, por voto aberto e nominal, referida Chapa foi eleita por unanimidade, tendo o Presidente da Câmara declarado empossada a mesma a partir de 1º de janeiro de 2023.
Por derradeiro, concluídas as votações acima, o Poder Legislativo entrará em recesso parlamentar, a partir do dia dezesseis do corrente mês, retornando suas atividades legislativas ordinárias em primeiro de fevereiro de 2023, podendo reunir-se durante o recesso, caso necessário, por convocação extraordinária.
João Paulo Salmória – Presidente
Requerimentos
30/09/2022 Requer licença para tratar de interesse particular, a partir de 03 a 31 de outubro do corrente ano, solicitando a tomada de providências que o caso requer para os efeitos legais. 15/09/2022 Requer prorrogação da licença para tratar de interesse particular, por mais 30(trinta) dias, a contar da data de hoje, solicitando a tomada de providências que o caso requer, para os efeitos legais. 15/08/2022 requerem do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias e cabíveis, para a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Trânsito – JARI, no âmbito do nosso Município, com a finalidade de avaliar, ordenar, fiscalizar e julgar infrações de trânsito, bem como a possibilidade de atender reivindicações da população, no sentido de tornar em mão única, as ruas do centro da cidade, que apresentam dificuldades no fluxo de trânsito, devido às suas dimensões. 11/07/2022 A Administração Municipal tem adotado o critério da contratação de empresas terceirizadas, para a realização de vários serviços de responsabilidade do Município. 23/05/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, para apreciação, Projeto de Lei privilegiando o Vale-alimentação a todos os servidores públicos municipais, a exemplo de outros municípios que já pagam referido benefício aos seus servidores, como forma de incentivo e reconhecimento pelo trabalho dos mesmos. 20/04/2022 Os subscritores do presente têm recebido constantes pedidos da população, no sentido de que o nosso Município, em conjunto com a rede de farmácias local, mantenha o atendimento em regime de plantão 24 horas, no sistema de rodízio, visando o atendimento às pessoas que necessitam de medicamentos fora do horário comercial, pois trata-se de uma questão de saúde pública. 02/03/2022 Diante da realidade entre nós, no tocante ao asfaltamento da Rua principal de nossa cidade que liga a SC-390, tendo inclusive já realizado o processo licitatório para o início das obras, bem como temos informações fidedignas que as Ruas Frei Rogério, Otacílio Granzotto e José Pagno... 07/02/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, o Processo Licitatório, bem como o Projeto e Plano de Aplicação, dos recursos aplicados para a construção da nova praça de esportes que foi iniciada junto ao Parque Silvério Pucci Ceregatti, antiga cancha de laço, com empenhos, notas fiscais e pagamentos efetuados... 01/02/2022 Requerem que o Poder Executivo Municipal, adote as medidas necessárias junto à Secretaria responsável, no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal de nosso Município - REFIS, estabelecendo condições especiais de recuperação de crédito e parcelamento de débitos... 23/08/2021 Requerem que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa, Relatório explicativo dos recursos recebidos pelo nosso Município, em virtude da arrecadação dos Royalties das Usinas Hidrelétricas Barra Grande, Machadinho e Enercan, relativo ao primeiro semestre do corrente exercício, sendo que além dos valores recebidos...
