14/12/2022 Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República 07/12/2022 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias 07/12/2022 Autoriza o Poder Executivo Firmar Termo de Cessão de Uso com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – CBMSC e dá Outras Providências 07/12/2022 Altera o Art. 2º da Lei nº 1.538/2002 30/11/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anita Garibaldi para o Exercício de 2023 e dá outras Providências 30/11/2022 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências 30/11/2022 Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras Providências 03/11/2022 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias 26/10/2022 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias 19/10/2022 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
