07/12/2022 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Professores do Magistério Público do Município de Anita Garibaldi/SC 19/10/2022 Altera a Redação da Lei Complementar n° 03/2018 Que Atualiza o Sistema Municipal de Ensino de Anita Garibaldi e dá Outras Providências 29/09/2021 Regulamenta A Exoneração de Servidores Efetivos do Município de Anita Garibaldi/SC Aposentados Pelo Regime Geral de Previdência Social 22/11/2019 Dispõe Sobre o Reconhecimento da Função de Habilitação para os Condutores de Veículos da Saúde do Município de Anita Garibaldi e dá Outras Providências. 20/03/2019 O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, é fixado no valor de R$ 1.550,00(um mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo ao seguinte escalonamento: 13/03/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Carga Horária e nos Vencimentos dos Cargos de Assistente Social e Psicólogo 27/02/2019 Dispõe Sobre a Alteração na Carga Horária e nos Vencimentos do Cargo de Auxiliar de Creche, Altera a Nomenclatura e Regulamenta Suas Funções no Âmbito do Município de Anita Garibaldi. 12/12/2018 Dispõe sobre a Extinção de Cargo de Provimento Efetivo e dá Outras Providências. 12/12/2018 Dispõe Sobre o Reajuste na Carga Horária e nos Vencimentos do Cargo de Auxiliar de Creche, Altera a Nomenclatura e Regulamenta suas Funções no Âmbito do Município de Anita Garibaldi. 27/06/2018 Estabelece Normas sobre a Instalação e o Funcionamento de Atividades Destinadas à Realização de Feiras e Eventos Temporários no Município de Anita Garibaldi e dá Outras Providências
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Redação Final
