Redação Final nº. 1465/2023
De: 06.09.2023
Projeto de Lei nº. 024/2023
Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias
A Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, SC, no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte,
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a importância de R$ 90.000,00(noventa mil reais), nas dotações abaixo descritas:
Fundo Mun. Desenvolvimento Rural
1501.2016.33390.238(672)Programa insumo/sementes/horto flores R$ 15.000,00
1501.2081.33390.247(672)Incentivo ao melhoramento g. pecuário R$ 10.000,00
Fundo Municipal do Idoso
2101.2048.33390.051(672)Reintegração e convivência de idosos R$ 5.000,00
Secretaria de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos
2201.2030.33350.063(672)Eventos culturais R$ 50.000,00
2201.1023.34490.061(672)Centro sócio cultural Anita Garibaldi R$ 10.000,00
Art. 2º Com recursos constantes na redução consagrada no artigo anterior, fica suplementada em igual valor a dotação a seguir descrita:
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
1002.2038.33390.227(672)Limpeza/iluminação pública R$ 90.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Anita Garibaldi, SC, 06 de setembro de 2023.
