Decretos Legislativos
12/05/2023 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ANITA GARIBALDI-SC 19/04/2023 10/02/2023 Regulamenta o Pagamento de Diárias, o Reembolso de Despesas, Bem como Passagens Aéreas, dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, Santa Catarina 07/02/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC 06/07/2022 Aprova as Contas do Município de Anita Garibaldi, SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2017 06/04/2022 Aprova as Contas do Município de Anita Garibaldi, SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2020 10/01/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2020 A MAIO DE 2021 AOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC. 27/10/2021 Dispõe sobre o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público 14/09/2021 Regulamenta o Pagamento de Diárias, o Reembolso de Despesas, Bem como Passagens Aéreas, dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, Santa Catarina 12/05/2021 Ficam Aprovadas as Contas do Município de Anita Garibaldi – SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor João Cidinei da Silva.
