CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2020 A MAIO DE 2021 AOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público

Regulamenta o Pagamento de Diárias, o Reembolso de Despesas, Bem como Passagens Aéreas, dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, Santa Catarina

Ficam Aprovadas as Contas do Município de Anita Garibaldi – SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor João Cidinei da Silva.

Decreto Legislativo nº 274/2020

Ficam Rejeitadas as Contas do Município de Anita Garibaldi - SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2018, de responsabilidade dos gestores: João Cidinei da Silva, no período de 01/01/2018 a 22/08/2018 e Aires Tadeu Ramos Furtado, no período de 23/08/2018 a 31/12/2018.

Decreto Legislativo nº 272/2020

Prorroga os Efeitos Constantes do Decreto n° 271/2020 que Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento dos Riscos Advindos do Coronavírus - CO VID-19.

Decreto Legislativo nº 271/2020

Ficam suspensas as Sessões do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, SC, até a data de 31 de março de 2020, podendo o prazo ser prorrogado, caso persista o surto de Corona Vírus.

Decreto Legislativo nº 268/2019

Institui  o  Banco  de  Ideias  Legislativas  no  Município  de Anita  Garibaldi,  e  dá  outras  providencias

Decreto Legislativo nº 267/2019

Fica criada no Município de Anita Garibaldi, SC, no âmbito da Câmara Municipal, a "Câmara Mirim", destinada a alunos do Ensino Fundamental e médio do Município, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e os estabelecimentos de ensino, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania.