03/05/2023 Dá Nova Redação às Regras Relativas à Política Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Contidas nas Leis Municipais N° 1938/2011; 2016/2013 E Suas Alterações 03/05/2023 Esta Lei dispõe sobre restruturação da Política Pública de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município de Anita Garibaldi-SC e dá outras providências 26/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA 12/04/2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 29/03/2023 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias 29/03/2023 Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias 08/03/2023 Abre Crédito Especial e Anulação Parcial de Dotação Orçamentária 08/03/2023 Suprime a seção III – da gratificação pelo exercício de direção, direção adjunta, secretaria de unidade escolar e assessor técnico de conselho municipal da educação, disposto na lei complementar nº 14/2022 08/03/2023 Altera Dispositivos na Lei nº 2195 de 11 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá Outras Providências 14/12/2022 Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República
