Câmara Municipal de Anita Garibaldi
Emenda Nº 01/2022 que dá nova redação ao Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi, SC
Últimas postagens
15/05/2023
Requerem que o Poder Executivo adote as medidas necessárias, para a implantação do Adicional de Insalubridade a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas por referidos profissionais, nos precisos termos da Emenda Constitucional nº 120...
12/05/2023
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ANITA GARIBALDI-SC
08/05/2023
Na localidade do Rosário, existe uma Associação que administra o poço artesiano construído naquela comunidade, a qual vem sofrendo dificuldades em manter o funcionamento de referido poço, ante os custos elevados para tal finalidade.
08/05/2023
Por decisão da atual Administração Municipal, referida estrutura foi destinada ao Núcleo Escolar da comunidade de Vila Aliança, eis que aquele educandário ainda não possui ginásio de esportes para servir a comunidade em eventos realizados, principalmente na prática de esportes.
08/05/2023
Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor de obras, a recuperação da estrada municipal que tem início na localidade de Vila Aliança, em toda a sua extensão, até a Encruzilhada dos Pintos, com patrolamento, cascalhamento e compactação, inclusive nos acessos às propriedades...
08/05/2023
Indica ao Poder Executivo que determine ao setor responsável, a pronta recuperação da mesma e de todas as instalações que servem o uso de referida balança, tais como: mangueiras, bretes, entre outros, por ser de extrema necessidade ante o fluxo de animais a serem comercializados naquela localidade e comunidades próximas.
03/05/2023
Dá Nova Redação às Regras Relativas à Política Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Contidas nas Leis Municipais N° 1938/2011; 2016/2013 E Suas Alterações
03/05/2023
Esta Lei dispõe sobre restruturação da Política Pública de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município de Anita Garibaldi-SC e dá outras providências
26/04/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA
25/04/2023
Nos termos do art. 33, II da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 27, III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Anita Garibaldi-SC, requer licença para tratar de interesse particular, a partir de 02 a 31 de maio do corrente ano, solicitando a tomada de providências que o caso requer para os efeitos legais.
