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Decretos Legislativos

12/05/2023

Decreto Legislativo nº 285/2023 - Aprovado(a)

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ANITA GARIBALDI-SC

Autor(es)

19/04/2023

Decreto Legislativo nº 284/2023 - Aprovado(a)
Autor(es)

10/02/2023

Decreto Legislativo nº 283/2023 - Aprovado(a)

Regulamenta o Pagamento de Diárias, o Reembolso de Despesas, Bem como Passagens Aéreas, dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, Santa Catarina

Autor(es)

07/02/2023

Decreto Legislativo nº 282/2023 - Aprovado(a)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

Autor(es)

06/07/2022

Decreto Legislativo nº 281/2022 - Aprovado(a)

Aprova as Contas do Município de Anita Garibaldi, SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2017

Autor(es)

06/04/2022

Decreto Legislativo nº 279/2022 - Aprovado(a)

Aprova as Contas do Município de Anita Garibaldi, SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2020

Autor(es)

10/01/2022

Decreto Legislativo nº 278/2022 - Aprovado(a)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 2020 A MAIO DE 2021 AOS SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC.

Autor(es)

27/10/2021

Decreto Legislativo nº 277/2021 - Aprovado(a)

Dispõe sobre o Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público

Autor(es)

14/09/2021

Decreto Legislativo nº 276/2022 - Aprovado(a)

Regulamenta o Pagamento de Diárias, o Reembolso de Despesas, Bem como Passagens Aéreas, dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Anita Garibaldi, Santa Catarina

Autor(es)

12/05/2021

Decreto Legislativo nº 275/2021 - Aprovado(a)

Ficam Aprovadas as Contas do Município de Anita Garibaldi – SC, referentes ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do gestor João Cidinei da Silva.

Autor(es)
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